O SESCON-PA integra o Subcomitê Gestor da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios do Estado do Pará (SGSIM/PA), cuja posse de seus membros ocorreu na última terça-feira (27), no auditório da Junta Comercial do Pará (Jucepa).
O SGSIM/PA foi instituído através do Decreto assinado pelo governador do Estado, no início de agosto e tem como principal objetivo a implantação do processo de simplificação e desburocratização dos procedimentos de abertura, alteração e baixas relativas a empresários e empresas no Estado do Pará, em conformidade com a Lei Federal nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007, e com a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Entre outras ações, o SGSIM vai disseminar acerca das leis acima detalhadas, conscientizar servidores públicos estaduais e municipais sobre a importância dos princípios norteadores da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, orientar entidades e órgãos públicos estaduais e municipais sobre a elaboração e implementação de normas legais ou administrativas compatíveis com os princípios de simplificação da REDESIM; entre outras funções.
Tomaram posse no SGSIM/PA, pelo SESCON-PA, Mário Elísio de Melo Gusmão (presidente) e Paulo Haroldo Saldanha (vice-presidente).
“Trata-se de uma antiga luta, que se transforma em vitóriado empresariado contábil paraense”, destaca o presidente Mário Elísio de Melo Gusmão, membro do SGSIM/PA pelo SESCON-PA. “Desde 2014, na gestão do ex-presidente José Eduardo da Silva iniciamos uma luta pela participação a nível estadual”.
O presidente Mario Elísio de Melo Gusmão entende que é um momento ímpar para os empresários contábeis, “abrindo oportunidade para os associados e representados do SESCON-PA expressarem suas dificuldades, simplificando e diminuindo a burocracia na relação de negócios”.
Em breve os associados e representados do SESCON-PA serão convocados em eventos para serem ouvidos e apresentarem sugestões para encaminhar ao sub-comitê representativo.
ENTIDADES MEMBROS
Além do SESCON-PA fazem parte do SGSIM/PA as seguintes entidades e órgãos: Junta Comercial do Pará (Jucepa), Fórum Regional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil, Superintendência Regional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); Secretarias Estaduais de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia, Fazenda, Trabalho, Saúde, Meio Ambiente e Segurança Pública; Secretaria Municipal de Finanças, Secretaria Municipal de Urbanismo, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Federação dos Municípios do Pará (Famep); Serviço de Apoio a Micro e Pequenas Empresas no Estado do Pará – (Sebrae/PA); Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas do Estado do Pará – FAMPEP; Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil – CACB; Corpo de Bombeiros Militar do Pará – CBM/PA; Polícia Civil do Estado do Pará – PCPA, Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará – ADEPARÁ; Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Regional do Pará – OAB/PA; Registro Civil de Pessoas Jurídicas do Pará – RCPJ/PA.
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