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ISSQN: SESCON-PA vai solicitar à PMB que acate liminar

A assessoria jurídica do SESCON-PA vai ingressar em juizo contra a Prefeitura Municipal de Belém para que a mesma acate a liminar que mantém o regime especial do ISSQN com recolhimento, de acordo com a legislação anterior das sociedades uniprofissionais.

A decisão foi tomada pelos associados o SESCON-PA, reunidos em assembléia geral no dia 19/06/2018, na sede do Sindicato.

A dificuldade que os profissionais associados ao SESCON-PA encontram em relação à operacionalização dos sistemas Regin/Integrador também foi colocada na pauta da reunião.

Foram nomeados os diretores Araújo Jr., Nilton Jr. e José Barbosa para representar o SESCON-PA na comissão de entidades contábeis (CRC, SESCON-PA e Sindicont) que vai reunir com os órgãos responsáveis para apresentar os problemas e buscar soluções.

“Tentamos por várias vezes conversar com a Sefin, inclusive protocolamos sugestões para que não houvesse aumento de carga tributária para os associados do SESCON, porém não obtivemos resposta”, lembra o presidente Mário Elísio.

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